As regras do mapa.

Um mapa colaborativo de relatos de crime, feito a partir de um projeto de extensão em Direito Penal. Está em fase beta e funciona apenas no Crato, no Ceará.

O que você envia aqui é um relato público, escrito por uma pessoa da comunidade e não verificado por ninguém. Não é um boletim de ocorrência e não substitui a polícia. Todo crime deve ser comunicado à Polícia Militar e à Polícia Civil. Em emergência, ligue 190.

Qualquer pessoa maior de 18 anos. Relatar não exige conta: a conta serve para você acompanhar o histórico dos seus próprios relatos.

Ao usar o site, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.

Um fato que você viveu, presenciou ou soube, ocorrido no Crato. O relato precisa trazer:

• A data e o período do dia em que aconteceu.
• O CEP e o bairro, para o ponto aproximado no mapa.
• Uma descrição objetiva do que aconteceu, sem identificar ninguém.

Escreva como você contaria para um vizinho: o que houve, onde e quando. Isso basta.

• Identificar pessoas. Nome, apelido, endereço, placa de veículo, telefone, CPF, perfil de rede social — de vítima, de suspeito ou de qualquer um.
• Ofender. Xingamento, humilhação, discurso de ódio contra pessoa ou grupo.
• Inventar. Relato falso, exagerado de propósito ou sobre fato que não aconteceu.
• Usar o site para atingir alguém. Perseguir, ameaçar, constranger ou se vingar.
• Poluir. Publicidade, corrente, texto repetido, teste em série.
• Atacar a plataforma. Burlar os limites de envio, raspar os dados em massa, tentar invadir ou derrubar o site.

Vale lembrar que a lei brasileira já trata disso: comunicar à autoridade crime que você sabe não ter acontecido é comunicação falsa de crime (art. 340 do Código Penal), e acusar alguém que você sabe ser inocente é denunciação caluniosa (art. 339).

Não há revisão prévia: o relato entra no mapa assim que você envia. Antes disso, um filtro automático procura dado pessoal e ofensa no texto.

• Se encontra algo claro, o envio é recusado na hora e você recebe o motivo para corrigir.
• Se fica em dúvida, o relato é retido e só aparece no mapa depois que um administrador olhar.
• Cada conexão pode publicar dois relatos por hora, para conter envio em massa.

Você recebe um protocolo a cada envio e pode consultar a situação dele na página de protocolo.

Todo relato publicado traz um botão para reportar. Quando três pessoas diferentes reportam o mesmo relato, ele sai do ar automaticamente até um administrador decidir.

A administração pode publicar um relato retido, censurar um trecho, corrigir a categoria, tirar do ar ou excluir. Toda ação fica registrada com data e autor.

O que você escreve continua seu. Ao enviar, você autoriza o Alerta Cariri a exibir o texto no mapa de forma não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado, inclusive editado para retirar dado pessoal.

Você pode pedir a remoção do seu relato a qualquer momento, pelo formulário da página de privacidade.

Os relatos são de quem os enviou e não são verificados. O Alerta Cariri não garante que sejam verdadeiros, exatos ou completos, e não responde por decisão que alguém tome com base no mapa.

O serviço é oferecido como está, em fase beta, sem garantia de funcionamento contínuo. Pode sair do ar, mudar de forma ou ser encerrado.

Podemos remover relato e encerrar conta de quem descumprir estes termos, sem aviso prévio quando o caso for grave. Os registros técnicos do envio ficam guardados pelo prazo da política de privacidade, para apurar o ocorrido e atender a eventual requisição legal.

Quando algo mudar, atualizamos esta página e a data no topo. Mudança relevante é anunciada em destaque no site antes de passar a valer. Continuar usando o site depois disso significa aceitar os novos termos.

Estes termos seguem a lei brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do Crato, no Ceará, para resolver o que não se resolver por acordo.